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Rafael Verneck

Colatina (ES)

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Especialista na advocacia criminal.

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Artigo · há 9 meses

Acordo de não persecução penal (ANPP): como evitar o processo criminal.

Está sendo investigado e quer saber se tem direito ao ANPP? O MP negou o acordo e você acha que foi injusto? Quer negociar as melhores condições e evitar uma condenação? Neste artigo explico o que é...

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Artigo · há 10 meses

A Imparcialidade do Juiz no Processo Penal e a Suspeição da Autoridade Policial.

A imparcialidade do juiz é um dos pilares do sistema acusatório. Não se pode conceber um processo penal acusatório sem que a imparcialidade daquele que julga seja uma de suas matrizes fundamentais....

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Artigo · há 10 meses

Acesso ao celular do investigado e o fishing expedition.

A Constituição Federal de 1988 garante a todas as pessoas o direito à intimidade, privacidade e aos sigilo de suas informações (art. 5º, X, XI, XII). A vida privada é um direito fundamental de cada...

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Direito Penal, 50%

Atuo na advocacia criminal, em qualquer demanda que envolva crimes, seja na fase administrativa s...

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